| Projeto: |
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PL 112 15/03/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-112/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0112-2001 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DEFINE A RESPONSABILIDADE POR ACIDENTES ENVOLVENDO VEÍCULOS DE CARGA, QUE TRANSPORTAM PRODUTOS PERIGOSOS DE QUAISQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / FABRICANTE / PRODUTO PERIGOSO / RESPONSABILIDADE / TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA / VEICULOS DE CARGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0298-2001
ver documento Just0925-2011
ver documento Urb0106-2012
ver documento Econ0399-2012
ver documento Fin1230-2013
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 15/03/2001 | Encaminhado em 22/03/2001 | | GV54 | Recebido em 22/03/2001 | Encaminhado em 26/03/2001 | | ATM | Recebido em 26/03/2001 | Encaminhado em 04/04/2001 | | CCJ | Recebido em 04/04/2001 | Encaminhado em 23/05/2001 | | ATM | Recebido em 23/05/2001 | Encaminhado em 14/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 11/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 06/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 05/06/2009 | | CCJ | Recebido em 05/06/2009 | Encaminhado em 26/08/2011 | | URB | Recebido em 29/08/2011 | Encaminhado em 01/03/2012 | | ECON | Recebido em 01/03/2012 | Encaminhado em 12/04/2012 | | FIN | Recebido em 12/04/2012 | Encaminhado em 10/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 06/06/2013 | | FIN | Recebido em 06/06/2013 | Encaminhado em 09/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 12/08/2013 | Encaminhado em 06/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 09/08/2012 atraves do(a) OF ATL 359/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações apresentadas pelos órgãos municipais competentes a respeito do projeto de lei nº 112/2001, atraves do Documento Recebido nro. 410/2012
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| Encerramento: |
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06/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |